Anatel endurece fiscalização contra provedores que vendem TV pirata com internet

A Anatel está intensificando a fiscalização de provedores de internet que oferecem canais de TV e outros conteúdos audiovisuais sem autorização dos detentores dos direitos. A prática aparece em pacotes que combinam banda larga e acesso a canais.

Em 6 de novembro, durante o Abrint Nordeste, em Fortaleza, a superintendente de fiscalização da agência, Gesiléa Fonseca, disse que já foram identificados 13 casos de prestadoras com distribuição ilegal. As ocorrências foram encaminhadas à Ancine, responsável por tomar as medidas cabíveis.

Segundo Fonseca, uma empresa pode ser regular como provedora de internet, com autorização para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), e ainda assim cometer irregularidade ao vender TV por assinatura sem licença do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). Ela afirmou que a distribuição não autorizada viola direitos autorais e pode ter consequências criminais.

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) participa do movimento. Jonas Antunes, representante da entidade, disse que há uma lista extensa de provedores denunciados por detentores de direitos autorais. A associação já identificou ao menos cinco provedores notificados por violação.

A orientação é que as empresas confirmem se têm contratos válidos para distribuir os canais que oferecem. Quem compra de fornecedores intermediários também deve exigir documentos que comprovem a autorização. Em caso de dúvida sobre a regularidade, a recomendação é procurar outro fornecedor.

A ofensiva é mais ampla. Desde o ano passado, a Anatel exige outorga de todas as prestadoras de banda larga, e cerca de 5 mil empresas foram excluídas do cadastro da agência. A fiscalização também mira o uso de equipamentos de origem ilegal, inclusive aparelhos furtados de outras operadoras. Segundo a superintendente, as ações levaram à apreensão de quase R$ 400 mil em equipamentos e a 10 prisões em flagrante, com apoio policial.

Atacadistas que fornecem infraestrutura a provedores sem autorização também podem ser responsabilizados. Nesses casos, a Anatel pretende encaminhar as ocorrências ao Ministério Público.