TSE julga ação da campanha de Lula contra a Meta por alcance de conteúdos eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (10) uma ação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva contra a Meta, dona do Facebook e do Instagram. A coligação acusa a empresa de restringir o alcance de conteúdos eleitorais e de favorecer Flávio Bolsonaro no segundo turno da disputa presidencial.

Segundo a campanha, a plataforma reduziu a distribuição de publicações dela durante o segundo turno. Entre os argumentos estão problemas na veiculação de anúncios e uma suposta seletividade no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

A Meta reconhece que houve falhas técnicas no sistema de anúncios no período, mas nega ter usado critérios ideológicos para beneficiar um candidato em detrimento do outro. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio Bellizze, e a sessão presencial está marcada para as 19h.

A ação também trata do cumprimento de uma decisão anterior. Em outubro, o TSE determinou que a Meta desse tratamento igualitário às duas candidaturas e proibiu restrições indevidas ao alcance de conteúdos eleitorais até o fim do segundo turno. A ordem previa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Aqui as versões divergem. O Ministério Público Eleitoral avaliou que a Meta cumpriu só parcialmente as determinações e recomendou a aplicação da multa. A empresa contesta essa leitura: diz que atendeu às exigências da Justiça Eleitoral e nega qualquer descumprimento.

O resultado do julgamento pode indicar como a Justiça Eleitoral trata a responsabilidade das plataformas pela distribuição de conteúdo político e pela entrega de anúncios durante uma campanha.