Advogada-geral da UE questiona decisão que anulou multa de € 1,49 bi ao Google

A advogada-geral Juliane Kokott, do Tribunal de Justiça da União Europeia, questionou a decisão que anulou uma multa de € 1,49 bilhão (cerca de R$ 9,27 bilhões) aplicada ao Google por práticas anticompetitivas no mercado de publicidade on-line. O parecer representa um revés para a empresa e pode favorecer a Comissão Europeia, que recorreu da anulação em 2024.

A multa foi imposta pela Comissão em 2019. Segundo a investigação, o Google usou cláusulas restritivas em contratos com editores de sites para impedir que concorrentes exibissem anúncios associados a pesquisas nessas páginas. Para a Comissão, isso reforçou a posição dominante da empresa na publicidade em mecanismos de busca. O AdSense é a plataforma do Google que fornece esse tipo de anúncio em sites de terceiros.

Em 2024, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a penalidade, e a Comissão levou o caso ao Tribunal de Justiça, em Luxemburgo. O processo tem o número C-826/24 P: Comissão Europeia contra Google e Alphabet.

No parecer, Kokott avaliou que o Tribunal Geral fez exigências excessivas ao analisar o critério de duração das práticas investigadas. Para ela, a corte também não conectou de forma suficiente sua conclusão à avaliação dos critérios que definem se uma empresa tem posição dominante no mercado.

As práticas investigadas se estenderam de 2006 a 2016. O Google retirou as cláusulas contestadas de seus contratos em 2016.

Os advogados-gerais apresentam recomendações jurídicas ao Tribunal de Justiça. A corte não é obrigada a segui-las, mas costuma acompanhar a maioria desses pareceres. A decisão sobre o recurso está prevista para 2027.

O caso se soma a um histórico pesado: a União Europeia já aplicou seis penalidades antitruste à companhia, que somam € 10,38 bilhões (cerca de R$ 64,56 bilhões).