Nova York abre portal de registro para big techs de IA antes de a lei RAISE valer, em 2027

O estado de Nova York abriu nesta terça-feira (10) um portal de registro para grandes desenvolvedoras de IA de fronteira. Empresas como Anthropic e OpenAI precisam se cadastrar até 1º de janeiro de 2027, quando a lei RAISE Act, de segurança e transparência, passa a valer.

A lei vale para as chamadas grandes desenvolvedoras de fronteira, definidas como as que faturam mais de US$ 500 milhões por ano. Elas terão de publicar em seus sites os protocolos de segurança, comunicar incidentes críticos de segurança em até 72 horas e divulgar relatórios públicos de transparência sobre os modelos.

A fiscalização ficará com o novo Escritório de Inovação Digital, Governança, Integridade e Confiança (DIGIT). As multas podem chegar a US$ 1 milhão por uma infração e a US$ 3 milhões nas seguintes. O estado também pode agir contra quem não se registrar no portal, mas um porta-voz não deu detalhes de como isso funcionaria.

Na mesma data, a governadora Kathy Hochul lançou o Centro de Responsabilidade e Pesquisa em IA de Nova York, na Universidade Binghamton, parte da rede estadual SUNY. O centro vai avaliar de forma independente a segurança e o funcionamento de sistemas avançados de IA e trabalhará com o DIGIT na revisão dos protocolos das empresas. Hochul anunciou a iniciativa em janeiro, com US$ 55 milhões em doações e capital.

Hochul disse que o estado constrói "um modelo nacional de regulação inteligente e sensata de IA", que põe as comunidades acima das corporações.

Nova York já tem outras regras para o setor. Uma lei em vigor desde o ano passado obriga operadores de IA de companhia a avisar periodicamente que o usuário fala com um robô e a tentar detectar sinais de ideação suicida e automutilação. Em outubro, Hochul sancionou outra lei, sobre chatbots e menores, que vale a partir de 1º de junho de 2027.

Outros estados têm normas parecidas. A SB 53, da Califórnia, em vigor desde janeiro, exige protocolos de segurança publicados, proteção a denunciantes e relato de incidentes críticos em 15 dias. A SB 315, de Illinois, vale a partir do início de 2027 e prevê também auditorias independentes de conformidade.